quinta-feira, 23 de abril de 2020

Deputado Walber Virgolino pede intervenção federal na Paraíba em meio à pandemia do Coronavírus

O deputado Walber Virgolino (Patriota) enviou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que fosse encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um pedido de intervenção federal na Saúde do Estado, com base no artigo 111, I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como, no artigo 34º da Constituição Federal, que tratam respectivamente das propostas de fiscalização e controle e do grave comprometimento da ordem pública.

Virgolino argumenta que na prática, “é cristalina a completa falta de habilidade de gestão governo estadual no tocante à pandemia da COVID-19, ferindo de morte, sobretudo, vários mandamentos legais, sobretudo, a obrigação de evitar o comprometimento da ordem pública e a inobservância dos seguintes princípios constitucionais, notadamente, preservação dos direitos da pessoa humana”, enfatizou.

Outro ponto destacado pelo deputado é que a instabilidade jurídica e social provocada pelas várias publicações de Decretos de Calamidade Pública não têm justificativa e nem preenchem os requisitos legais e administrativos, além de acarretarem instabilidade pela ausência de políticas de saúde pública direcionadas às notificações dos casos de coronavírus, dentre outros.

“Nesta esteira, as manifestações populares estão cada vez maiores e mais incisivas, de forma que, com o novo Decreto editado pelo governador Azevêdo, estendendo o prazo do estado de calamidade pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haverá o aumento considerável do comprometimento da ordem pública, a exemplo do que já ocorre em outros estados da federação”, avaliou.

O deputado concluiu que caso este modelo, que ele considera completamente equivocado de gestão de crise continue, vai se instalar o caos no sistema de saúde pública paraibano e em outras áreas vitais, a exemplo, da econômica e da segurança pública.

paraibaonline