sexta-feira, 6 de março de 2020

Comissão da Câmara de Piancó se reúne nesta sexta para analisar Parecer sobre Contas do Ex prefeito Sales

A Comissão de Fiscalização e Controle da Execução  Orçamentária está diretamente envolvida com os projetos de leis de ordem financeira. Os vereadores que a integram discutem o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária, subvenções sociais, créditos adicionais suplementares, matérias de ordem tributárias municipal, entre outras do tipo. Nesta sexta-feira (06/03), através de Edital, essa Comissão se reunirá na sede da Câmara, a partir das 10:00h para Análise e Parecer sobre o "Processo Administrativo nº 013/2019 (Processo Eletrônico nª TC-03974/16)" que trata da Prestação de Contas, Exercício 2015, do ex-prefeito Francisco Sales de Lima Lacerda, encaminhado ao Poder Legislativo através do Ofício nº 00582/2019-SECPI, para se pronunciar sobre o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.  A reunião da Comissão nesta sexta-feira, dia 06/03, é aberta ao público, que pode participar no plenário da Câmara, Sala das Comissões.

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, numa quarta-feira (22/08/2019), emitiu Parecer Favorável, Rejeitando  as Contas da prefeitura de Piancó  de 2015, evidenciando-se entre as irregularidades, déficits orçamentário e financeiro, excesso de contratações sem concurso público e o não repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores. 

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão ordinária de nº 2185 contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (Vice-Presidente), Fernando Rodrigues Catão, Antônio Nominando Diniz e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (Na composição do colegiado em substituição ao conselheiro Artur Cunha Lima), Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

oblogdepianco.com.br