Defesa de RC pede anulação de denúncia contra desvio de R$ 134 milhões

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu ao relator da Operação Calvário, desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), a anulação do processo contra o socialista por chefiar a organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 134 milhões do estado através de contratos com organizações sociais na Saúde e Educação.

A defesa alega que “a acusação deixou de fornecer e de juntar aos presentes autos documentos que foram mencionados expressamente na denúncia, o que inviabiliza a abertura de prazo para defesa técnica, enquanto não sanada essa irregularidade”.

A peça enfatiza que o “Supremo Tribunal Federal garante aos denunciados amplo acesso aos meios de prova, sendo imprescindível, portanto, que se juntem aos autos todos os documentos reunidos e utilizados pelo MP antes que seja oportunizada a realização de defesa técnica pelos acusados.”, assinala.

O pedido do ex-governador é para que o processo seja suspenso até que a defesa tenha a integra do material probatório mencionado na denúncia.

Coutinho foi preso no dia 19 de dezembro do ano passado na sétima fase da Operação Calvário, mas acabou solto dois dias depois, através de um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça.

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