terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Quase 10% das prefeituras na PB que pagam 13º em parcela única devem atrasar salário, diz CNM

Por G1 PB
(Foto: CNM/Divulgação)
Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que oito das 87 prefeituras que optaram pela parcela única do 13º salário vão atrasar o pagamento do benefício. O número corresponde a 9,2% dos municípios que fizeram a escolha da remuneração cota única. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano.

O estudo indica também que deles, 73 farão o pagamento único até 20 de dezembro. O número corresponde a 83,9% das prefeituras pesquisadas. Três delas vão atrasar o crédito da remuneração e outras três não responderam o estudo.

Dos 72 municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, 94,4% responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram que vão pagar até o dia 20 de dezembro. Nenhum deles informou que vai atrasar o pagamento.

Onze deles pagaram a segunda parcela do 13º salário, 57 vão pagar até o dia 20 de dezembro e 4% vão atrasar.

Décimo-terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro

A lei prevê que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas e a exceção se dá caso haja negociação prévia entre o empregado e o empregador. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela, vêm descontados o imposto de renda e contribuição ao INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.