quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Justiça condena ex-prefeito, esposa e irmã por desvio de verbas

Um único processo judicial por crime de corrupção que tramitava na justiça condenou de uma só vez Vicente Félix de Souza, ex-prefeito do Município de Granjeiro (CE), Elizete Ferreira da Fonseca Félix, esposa do ex-prefeito e mãe do atual vice-prefeito, Ticiano Tomé Filho, e Ana Paula da Cunha Sousa, irmã do ex-prefeito. Eles foram sentenciados pela 16ª Vara Federal do Ceará no processo n.º 0001150-32.2010.4.05.8102, por crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas federais destinadas à educação e à saúde do município.

Felix de Souza, em favor das condenadas, sua esposa e irmã, em mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A decisão destaca que foram emitidos cinco cheques, quatro deles em 09 de maio de 2007, véspera da cassação do então prefeito, Vicente Felix, emissor dos cheques que beneciavam sua esposa e sua irmã com o saque de verbas públicas federais.

Elizete Ferreira não fazia parte da administração municipal, porém foi beneficiada por valores do Município e Ana Paula, então Secretária de Infraestrutura, recebeu valores referentes ao Sistema Único de Saúde – SUS, o que, segundo o juiz sentenciante, não havia razão.

Inicialmente, Vicente, Elizete e Ana Paula foram condenadas a 3 (três) anos e 3 (três meses) de reclusão cada, penas que foram substituídas por restrição de direito, condenando os réus na prestação de serviços gratuitos à comunidade por 1.185 (mil cento e oitenta e cinco) horas.

Apesar dos recursos para o Tribunal Regional da 5ª Região e Superior Tribunal de Justiça, a sentença de Elizete e de Ana Paula foi mantida, e o processo se encontra em fase de execução, tendo sido cada uma noticada a iniciar o cumprimento da pena no início de dezembro.

Por Newscariri