Quem entrou no Senado? PGR se posiciona contrário aos registros de entrada e saídas da esposa de Moraes, Vorcaro e Lulinha; Entenda o porquê

(Foto: Reprodução/ND Mais)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra uma ação que tenta descobrir se a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o filho do presidente Lula estiveram no Senado Federal. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A manifestação ocorre após o Senado negar acesso aos registros de entrada e saída solicitados pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A Casa justificou a recusa alegando que os documentos contêm informações de caráter pessoal.

O parlamentar recorreu ao Supremo para tentar obter os dados, mas Gonet entende que a ação não atende aos requisitos legais.

Quem são os nomes envolvidos no pedido ao Senado?

Além de Viviane Barci, advogada e esposa de Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, o vereador busca informações sobre possíveis visitas de outras duas pessoas:

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha: filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS: empresário também citado no pedido.

A intenção é verificar se há registros da passagem dos quatro pelas dependências do Senado. Até o momento, as informações apresentadas não confirmam que essas visitas tenham ocorrido.

Por que Gonet se opõe ao pedido?

O procurador-geral argumenta que o vereador utilizou um instrumento jurídico inadequado para solicitar os documentos.

Segundo Gonet, a jurisprudência do STF não permite que um mandado de segurança apresentado em nome próprio seja utilizado para defender direitos coletivos.

Para ele, Kilter não demonstrou que a negativa do Senado tenha violado um direito individual que justificasse esse tipo de ação.

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