Ministro Edson Fachin adia sessão de julgamento da PET 16.704, anteriormente designada para 23 de setembro de 2026, e será oportunamente redesignada
Em Informe da Secretaria de Comunicação do STF, Ministro Edson Fachin adia sessão de julgamento da PET 16.704, e dá os seguintes esclarecimentos:
1. No julgamento da PET 16.662, realizado em 15 de setembro de 2026, foi suscitada Questão de Ordem, cujo exame foi objeto de pedido de vista, na qual se submetem à apreciação do Plenário, entre outras, as seguintes providências: (i) a reunião da PET 16.662 e da PET 16.704, para tramitação conjunta; (ii) a redistribuição dos feitos, na forma regimental; (iii) a certificação, nos autos relacionados ao Banco Master, de todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos; e (iv) após a certificação, a abertura de prazo para manifestação do Procurador-Geral da República e dos magistrados mencionados.
2. As matérias submetidas ao Plenário na referida Questão de Ordem guardam relação direta e imediata com a PET 16.704.
3. De acordo com o despacho, nesse contexto, a manutenção do julgamento da PET 16.704 na sessão de 23 de setembro de 2026 implicaria a sua apreciação enquanto pendente de definição a Questão de Ordem.
4. Uma vez definidos pelo Plenário os parâmetros aplicáveis à tramitação dos feitos, a sessão de julgamento da PET 16.704 anteriormente designada para 23 de setembro de 2026, será oportunamente redesignada.
Confira a íntegra do despacho.
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setembro 17, 2026
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