Lula prepara MP contra bets e pode cobrar ressarcimento a apostadores; O presidente Lula prepara uma medida provisória para proibir as apostas online no país

Planalto avalia ação judicial para obrigar plataformas a ressarcir pessoas que se endividaram com apostas; Lula também prepara medida para proibir as bets.

O presidente Lula prepara uma medida provisória para proibir as apostas online no país e avalia a possibilidade de o governo recorrer à Justiça para cobrar das empresas do setor o ressarcimento de pessoas que se endividaram com jogos.

A eventual indenização ainda está em estudo e pode seguir por uma frente separada da MP. Uma das alternativas analisadas é a União entrar na Justiça contra as plataformas. Ainda não foram definidos os critérios para identificar quem teria direito ao ressarcimento nem como seriam calculados os valores.

A decisão de avançar com uma proibição ampla foi discutida nesta quarta-feira (23) por Lula com ministros da área econômica, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação. O governo cogitou inicialmente restringir apenas cassinos digitais, como o chamado Jogo do Tigrinho, mas passou a trabalhar com uma medida mais abrangente.

A iniciativa representaria uma mudança importante na política para o setor. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, e uma lei sancionada por Lula em 2023 estabeleceu novas regras para as apostas de quota fixa e jogos online. Desde janeiro de 2025, as empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar nacionalmente.

Endividamento no centro da discussão - O governo já adotou medidas para restringir o acesso às bets por pessoas consideradas mais vulneráveis. Beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas. A medida é aplicada por meio de um sistema que cruza os CPFs dos apostadores.

O tema também ganhou espaço na campanha presidencial. Lula intensificou as críticas às apostas e, em ato político no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, associou o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao setor. A possibilidade de restringir ou proibir as bets já vinha sendo discutida pelo governo nos últimos dias.

A MP ainda não foi publicada. Por isso, permanecem em aberto o alcance da eventual proibição, as regras para as empresas atualmente autorizadas a operar e possíveis períodos de transição.

Fonte: Congresso em Foco