Projeto endurece punição para agressões contra idosos dentro de casa; projeto altera o Código Penal para estabelecer punições mais rigorosas nos casos de lesão corporal e maus-tratos

O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência contra pessoas idosas praticados no ambiente doméstico, familiar ou por quem tenha o dever de cuidado, guarda ou vigilância da vítima.

O projeto de lei 3.802/2026 altera o Código Penal para estabelecer punições mais rigorosas nos casos de lesão corporal e maus-tratos. A proposta também menciona crimes de exposição a perigo cometidos contra idosos em situação de dependência ou vulnerabilidade.

Pelo texto, a lesão corporal praticada contra uma pessoa idosa passaria a ser punida com reclusão de um a quatro anos.

Além disso, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a agressão ocorrer em ambiente doméstico, de coabitação ou hospitalar.

O agravamento também será aplicado quando o autor for descendente, cônjuge, companheiro, cuidador ou responsável legal pela vítima.

LEIA MATÉRIA NA ÍNTEGRA, ACESSANDO O PORTAL CONGRESSO EM FOCO

oblogdepianco.com.br