O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu, nesta segunda-feira (8), por meio de ad referendum do Conselho da Magistratura, regime especial de atuação jurisdicional na Vara Única da Comarca de Teixeira e na 3ª Vara Mista de Patos. As medidas foram formalizadas pelas Resoluções nºs 10 e 11/2026, assinadas pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
O regime especial terá duração inicial de 120 dias e tem como objetivo reduzir o congestionamento processual e aprimorar a prestação jurisdicional nas duas unidades judiciárias.
As resoluções levam em consideração dados estatísticos produzidos pela Gerência de Dados (GEDAD), que apontaram acúmulo excessivo de serviço, elevado índice de congestionamento e significativo volume de processos paralisados nas duas unidades judiciais.
De acordo com os levantamentos, a Vara Única de Teixeira ocupa a 10ª posição no ranking estadual de criticidade, com escore de 1,296, enquanto a 3ª Vara Mista de Patos figura na 12ª colocação, com escore de 1,200, estando ambas entre as 15 unidades judiciárias mais congestionadas do Estado.
Na Comarca de Teixeira, foram designados para atuar em conjunto com o magistrado titular a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza e o magistrado Renan Brandão de Mendonça. Já na 3ª Vara Mista de Patos, o apoio será prestado pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto.
Conforme as resoluções, no prazo de 10 dias da publicação da Resolução, o(a) magistrado(a) atualmente responsável pela unidade auxiliada apresentará à Presidência do TJPB plano de trabalho definindo a distribuição do acervo entre o juiz designado e a unidade auxiliada, segundo critérios objetivos que assegurem equilíbrio na divisão dos feitos.
Os (as) magistrados (as) designados atuarão de forma cumulativa às funções exercidas em suas unidades de origem e terão como prioridade a prática de atos de impulso processual, a prolação de decisões interlocutórias e a emissão de sentenças de mérito nos processos que lhes forem atribuídos.
*Por Marcus Vinícius
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junho 08, 2026
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