TCE-PB: Representantes da Câmara de Vereadores de Piancó participam do Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, em João Pessoa

“Não se trata de mais um evento no calendário institucional. Trata-se, na verdade, de um compromisso ético inadiável”. Assim se expressou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, durante a abertura do Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”.

Realizado pelo Ministério da Educação e com as participações, ainda, da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Encontro “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, reuniu, no Teatro Pedra do Reino, do Centro de Convenções de João Pessoa, agentes públicos federais, estaduais e municipais, incluindo representações do Judiciário, do Ministério Público, do Magistério e de entidades vinculadas ao controle externo e à garantia dos direitos da criança.

A Câmara de Vereadores de Piancó participou do evento, realizado nos dias 13 e 14, com a presença do presidente da Casa de Padre Manoel Otaviano, vereador Edney Geovenaz (Ney de Evandro/PSD), o primeiro secretário, vereador Edgar Valdevino LIma (PP) e Kamyla Kelly, Diretora-geral da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Piancó, Edney Geovenaz, participou do Encontro da Primeira Infância no TCE-PB, destacando a importância da colaboração entre os poderes para fortalecer políticas públicas voltadas à 1ª infância.

A parceria entre o TCE-PB e os municípios é vista como fundamental, com a presença de representantes da sociedade civil e outros poderes.

O engajamento de líderes municipais como Edney Geovenaz é crucial para garantir que as diretrizes do pacto sejam implementadas com sucesso em Piancó e em toda a região, focando em áreas como educação, saúde e assistência social.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCE-PB lembrou que o período de vida entendido como Primeira Infância – aquele que vai de zero aos seis anos – “é a janela de ouro do desenvolvimento. É nessa fase em que se constroem as bases da inteligência, da personalidade e da capacidade de relação do ser humano com o mundo”.

Ele exaltou o fato de que, na Paraíba, Estado com 223 municípios, ocorreu, de um ano para outro, salto considerável em investimentos nas ações de amparo à Primeira Infância. Descreveu esse avanço, então, como “um fato histórico e um prêmio ao esforço coletivo”.

Principal referência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Paraíba, a especialista em gestão Verônica Bezerra tratou o ambiente em que se desenrolaram as discussões desta quarta-feira como “uma sala de parto para o nascedouro das políticas de amparo à Primeira Infância. “Trago, aqui, o abraço do Unicef a quem abraça uma criança”, disse.

Os gestores públicos foram por ele incentivados a olhar para suas despesas com lentes da prioridade. “O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) não é uma sugestão, é um norte. E este Tribunal, com sua equipe técnica de auditoria, estará atento para que os recursos destinados a creches, pediatras, brinquedos, praças e programas de visitação familiar sejam aplicados com eficiência e transparência”, acentuou.

Antonio Cabral/DRT-PB 3085 

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