O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados que investigou a venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro e, depois, recompradas.
O caso, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo Gonet, a legislação não é clara sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União.
Divergência - A posição da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal (PF) que, em julho de 2024, indiciou o Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
O ex-presidente foi indiciado por peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo —, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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março 07, 2026
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