TRE-PB mantém decisão de primeira instância e confirma sentença do juiz da 32ª Zona Eleitoral contra AIJE que buscava cassação dos mandatos do prefeito e vice de Piancó

A AIJE foi movida pelo grupo da ex-candidata Priscila Almeida que pedia a cassação dos diplomas do prefeito Julinho e do Vice, Marco Leite, sob alegações de suposto abuso de poder político e econômico. (Leia a Decisão do TRE-PB do Trânsito em Julgado da Decisão, ao final desta matéria).

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a decisão de Pimeira Istância e impôs mais uma derrota ao grupo de oposição em Piancó. Por unanimidade, a Corte confirmou a sentença do juiz da 32ª Zona Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que buscava a cassação do mandato do prefeito Julhinho e do vice-prefeito Marco de Edvaldo.

A ação foi movida pelo grupo político liderado por Priscila Almeida e Zomin. No processo, os opositores pediam a cassação dos diplomas e a decretação de inelegibilidade dos investigados, sob alegações de suposto abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e prática de conduta vedada.

Ao analisar o caso, o TRE-PB acompanhou o entendimento do juízo da 32ª Zona Eleitoral e afastou as acusações apresentadas na ação. Entre os pontos questionados estava a manutenção de um programa social que garante renda mínima a pessoas em situação de extrema pobreza.

Conforme sustentado pela defesa, o programa já existia há vários anos e vinha sendo executado anteriormente pela gestão do então prefeito Daniel Galdino.

Com a decisão do TRE-PB, a ação é considerada encerrada, não cabendo mais recursos a outras instâncias dentro do âmbito eleitoral.

Permanecem válidos os diplomas e o pleno exercício dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, reforçando o posicionamento da Justiça Eleitoral quanto à regularidade das ações administrativas questionadas.

>LEIA A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO 

*Com Assessoria