A Resolução nº 1.020/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelece novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atualiza o processo de formação de condutores no país. Com a publicação da norma, a Associação Nacional dos Detrans (AND) apresenta seu posicionamento institucional sobre as mudanças.
A AND reconhece que a resolução incorpora avanços relevantes ao modernizar etapas da habilitação, ampliar modalidades de ensino, permitir exames teóricos remotos, fortalecer o RENACH como base nacional única e criar o Banco Nacional de Questões. As medidas podem ampliar o acesso, diminuir custos para o cidadão, reduzir filas e acelerar a digitalização dos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, a entidade avalia que a implementação das novas regras exige atenção especial para assegurar a manutenção da qualidade da formação e a segurança viária. A redução da carga mínima para duas horas de aulas práticas amplia a flexibilidade do processo, mas demanda acompanhamento contínuo, em um país que ainda enfrenta índices elevados de sinistros no trânsito. Nesse sentido, a AND considera essencial o reforço dos exames práticos, além do monitoramento dos resultados de novos condutores.
A associação também observa impactos operacionais para os Detrans, que passam a assumir novas atribuições relacionadas à fiscalização de instrutores autônomos, supervisão de exames remotos, integração tecnológica e gestão ampliada do processo de habilitação. Para que a modernização produza os efeitos esperados, muitos estados precisarão de investimentos, padronização de procedimentos e suporte técnico.
De forma colaborativa, a AND propõe a construção de uma agenda nacional de harmonização que fortaleça a aplicação da norma em todo o país. Entre os pontos sugeridos estão: parâmetros mínimos para aulas práticas, diretrizes para credenciamento e fiscalização de instrutores autônomos, padrões de integridade para exames remotos e práticos e a instituição de indicadores de desempenho e segurança.
A Associação Nacional dos Detrans reafirma seu compromisso com um sistema de formação de condutores moderno, transparente e seguro, orientado pela valorização da vida e pela qualidade do serviço público.
Para entrevistas ou informações adicionais, a assessoria de comunicação da AND está à disposição.
*Associação Nacional dos Detrans (AND)
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dezembro 10, 2025
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