Educação: PNE 2024-2034 avança no Congresso com previsão de R$ 280 bilhões para estados e municípios

Comissão Especial da Câmara aprova parecer final do novo Plano Nacional de Educação, com destaque para o orçamento e metas decenais.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer final do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 na última quarta-feira (10). O relatório, sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), agora segue para análise no Senado Federal. 

O novo PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias da política educacional brasileira para a próxima década e substitui o plano vigente (Lei 13.005/14). Um dos pontos de maior impacto para estados e municípios é o financiamento do plano, que prevê investimentos públicos em educação que podem totalizar aproximadamente R$ 280 bilhões ao longo do decênio, com o objetivo de elevar o total aplicado em educação a até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período. 

A versão aprovada organiza o PNE em objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com ênfase na universalização do atendimento, na qualidade do ensino, na equidade e na infraestrutura educacional. O relatório também reforça a valorização dos profissionais da educação e mecanismos de financiamento como parte essencial para alcançar as metas propostas. 

Principais metas aprovadas - O novo PNE inclui objetivos e metas que contemplam, entre outros:

Universalizar a educação infantil e ampliar a oferta de creches e pré-escolas.

Garantir a alfabetização no tempo certo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Universalizar o acesso e a conclusão do ensino fundamental e médio.

Ampliar a educação integral e a conectividade nas escolas.

Fortalecer a educação profissional e tecnológica, ampliando matrículas.

Aumentar o acesso ao ensino superior e a formação de mestres e doutores.

Assegurar educação inclusiva, indígena, quilombola e no campo.

Melhorar a infraestrutura escolar e formação docente.

Promover equidade e redução de desigualdades educacionais.

A aprovação do parecer representa um passo importante para consolidar o PNE como instrumento de planejamento de políticas públicas educacionais para os próximos dez anos, com forte destaque para a perspectiva orçamentária e sua execução em todas as esferas de governo. 

*As informações são da Câmara dos Deputados.   Fonte: Brasil 61 - Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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