Câmara de Vereadores realiza sua 17ª Sessão Extraordinária na manhã desta segunda-feira (22) e aprova projeto de lei do executivo piancoense de Incentivo Financeiro Adicional aos ACEs e ACS
A Câmara de Vereadores de Piancó se reuniu extraordinariamente na manhã desta segunda-feira (22), sob a presidência do vereador Edney Geovennaz Cabral de Souza (Ney de Evandro/PSD) e secretariado pelo vereador Edgar Valdevino (1º secretário/PP) e a vereadora Helliany Kênya (Lya da Educação/2ª secretária/PSD), para deliberar sobre projeto do Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 47/2025). A 17ª Sessão Extraordinária do Legislatico Municipal votou a autorização para o Município pagar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA/também conhecido como abono), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) neste mês de dezembro de 2025.
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Mesmo sendo um repasse proveniente de verbas federais, e um direito da categoria, o pagamento depende de legislação municipal específica para ser repassado diretamente aos servidores, como forma de valorização desses profissionais. Não se trata de um "14º salário".
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| A prefeitura de Piancó sempre trabalhou em parceria com a Câmara de Vereadores e os governos Federal e Estadual Foto: Pref. Julinho, ex-pfª. Flávia, Gov. João Azevedo e ex-ptº. Daniel |
A Câmara de Vereadores de Piancó, aprovou a Legislação Municipal necessária, vinda do Executivo Municipal, para que o pagamento seja feito legalmente aos agentes. A prefeitura de Piancó, na pessoa do prefeito Júlio Eduardo (PP), encaminhou a Lei Municipal que autoriza o repasse direto aos ACS's e ACE's. A Câmara Municipal aprovou a Lei neste dia 22 de dezembro de 2025, confirmando o pagamento do IFA dentro do mês de dezembro de 2025, a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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dezembro 22, 2025
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