PGR defende prisão domiciliar para o general Augusto Heleno

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, 78 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por participação no plano golpista que buscou manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota de 2022. Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde foi levado após a 1ª Turma do STF decretar sua prisão definitiva. Segundo Gonet, a mudança de regime seria adotada em caráter humanitário, diante do quadro de saúde do militar.

Em audiência de custódia realizada na quarta-feira (26), Heleno afirmou sofrer de doença de Alzheimer desde 2018, com perda de memória recente, hipertensão e prisão de ventre. Um relatório médico entregue ao STF atesta evolução progressiva do quadro de demência e uso contínuo de múltiplos medicamentos.

General Augusto Heleno, em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas, em setembro de 2023. Ex-ministro do GSI negou envolvimento com qualquer tentativa de golpe.

Embora tenha relatado dor nas costas durante o exame de corpo de delito, a avaliação registrou que o general apresentava bom estado geral, lucidez e sinais vitais normais. Mesmo assim, a PGR considerou que o conjunto das informações médicas exige tratamento específico.

No parecer enviado a Moraes, Gonet afirma: "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar".

Ele ainda acrescenta que o entendimento da Suprema Corte admite prisão domiciliar a condenados com doenças graves que demandem tratamento não disponível no estabelecimento prisional.

Decisão caberá a Alexandre de Moraes - O parecer da PGR não decide o caso, mas orienta o Supremo. A concessão ou não da prisão domiciliar caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que ainda analisará o pedido da defesa e o conjunto dos documentos médicos apresentados.

A manifestação de Gonet se soma a decisões anteriores em que o tribunal autorizou prisão domiciliar para réus idosos ou com doenças graves no contexto dos julgamentos do 8 de janeiro.

Condenação de Heleno na trama golpista - Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno foi considerado pelo STF parte do "núcleo crucial" da organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República, planejou e promoveu a tentativa de golpe de Estado.

Ele foi condenado pelos crimes de:

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Dano qualificado ao patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombado

Do total da pena, 18 anos e 11 meses correspondem a reclusão em regime fechado. O restante envolve detenção em regime semiaberto ou aberto, além de 84 dias-multa.

O militar foi um dos principais formuladores do discurso bolsonarista de desconfiança contra as urnas eletrônicas, amplamente utilizado pelo ex-presidente e seus aliados na escalada golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023.

Defesa atuou após confirmação da prisão - Heleno foi preso na segunda-feira após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, da condenação. Sua defesa, então, entrou com pedido de prisão domiciliar alegando idade avançada e doença incapacitante. O diagnóstico de Alzheimer, contudo, não havia sido levantado pelos advogados ao longo da tramitação do processo no STF.

Segundo Gonet, sua condição se assemelha a casos em que o tribunal autorizou prisão domiciliar por razões humanitárias.

Com o parecer da PGR, o processo agora aguarda a decisão de Alexandre de Moraes. Caso o ministro concorde com o entendimento, Heleno deixará o Comando Militar do Planalto e passará a cumprir a pena em prisão domiciliar, sob condições a serem definidas pelo STF. A decisão poderá ter efeitos políticos e jurídicos amplos, já que outros réus do núcleo militar da trama golpista também alegam problemas de saúde e idade avançada.

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