PF deflagra operação contra a extração ilegal de minério; Operação 231 cumpre mandados de busca em terra indígena na Paraíba

A operação 231 foi deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, em Baía da Traição/PB.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Baía da Traição/PB. O nome da operação diz respeito ao art. 231, § 3º, da Constituição Federal, que determina:

“§ 3º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.”

Quando ocorre extração ilegal não há recuperação da área degradada, o que torna a atividade muito prejudicial ao meio ambiente.

A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX).

Além do minério, a terra indígena também é bem da União, por força do art. 20, XI, da Constituição.

A apuração prossegue com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e crimes ambientais.

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