O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, participou, na última sexta-feira (21), de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) sobre o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como “PL Antifacção”.
A reunião foi realizada por meio remoto. Quintans explicou que o CNPG, juntamente com a CONAMP, a ANPR e demais associações, teve uma interlocução com a Câmara dos Deputados, principalmente com o relator do PL, o deputado Guilherme Derrite, sobre a matéria. Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPB, é muito importante que o Ministério Público participe do debate sobre o combate ao crime organizado, já que essa é uma das atribuições da instituição previstas pela Constituição Federal.
O PL Antifacção prevê, entre outros aspectos, o aumento das penas para participação em organização criminosa ou milícia e a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados em situações específicas.
A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e segue para análise do Senado Federal.
O projeto traz vários avanços que serão defendidos pelo CNPG, mas há pontos de preocupação como a alteração na competência do Júri, matéria que será trabalhada pelo Colegiado no parlamento.
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novembro 24, 2025
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