Com a presença expressiva de mais de 1,3 mil gestores municipais durante a Mobilização Municípios em Risco, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apontou as principais ações e dificuldades do movimento municipalista na manhã desta terça-feira, 9 de setembro. Na sede da CNM, os gestores debateram quais ações seriam alinhadas em busca de soluções para os desafios enfrentados pelos Municípios brasileiros.
Na abertura, Ziulkoski listou as principais pautas em discussão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/202, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março como recomposição de perdas decorrentes da ampliação da isenção do Imposto de Renda; a promulgação da PEC 66/2023; a regulamentação da Reforma Tributária; e alerta de pisos salariais.
Ele frisou que a promulgação da PEC Sustentabilidade no Congresso Nacional ocorre às 15 horas desta terça, 9, no Plenário da Câmara. “Essa matéria representa uma conquista histórica para todos os Municípios. A economia vai ultrapassar R$ 1 trilhão. Isso é dinheiro na veia dos Municípios e ações concretas para a população”, disse. Ziulkoski convidou prefeitos para estarem presentes no Congresso Nacional para acompanharem a promulgação.
Todo o histórico de luta da PEC da Sustentabilidade foi relembrado pelo consultor de Previdência da CNM Leonardo Rolim. “A PEC 66 surgiu no Senado, com a proposta apresentada pela CNM, e foi aprovada, mas sofreu muitas mudanças e tivemos que atuar muito na Câmara dos Deputados para tentar melhorar o texto. O relator deputado Baleia Rossi acatou três das quatro emendas que nós apresentamos lá”, contou o especialista ao detalhar cada uma das sugestões da CNM.
Crise nos Municípios - O presidente lembrou que a aprovação da medida se torna ainda mais necessária ao avaliar os estudos feitos pela entidade que mostram a realidade dos Municípios. “A situação fiscal é preocupante. Em 2024, o déficit alcançou R$ 33 bilhões, sendo o pior resultado fiscal da história. E com a PEC que aumenta do FPM, que precisa ser aprovada com urgência, nós vamos minimizar o agravamento desse quadro fiscal”, defendeu o presidente. “Neste ano, ⅕ dos Municípios já estão no vermelho e isso é até julho, mas para o segundo semestre a situação deve se agravar ainda mais”, alertou Ziulkoski.
Outro problema alertado por Ziulkoski foi a criação de pisos salariais sem a devida contrapartida aos Municípios. “Desde 2015, o gasto de pessoal dos Municípios se elevou 10% por ano, passando de R$ 205 bilhões para quase R$ 500 bilhões e esse aumento reflete o processo de ‘prefeiturização’ do funcionalismo público em um cenário de que, nos últimos 15 anos, o funcionalismo municipal se elevou de 5,4 milhões de postos para 8,3 milhões. O impacto dessas propostas pode chegar a R$ 43 bilhões por ano”, mostrou ao destacar ainda os impactos por área de acordo com estudos da CNM.
A PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, também foi defendida por Ziulkoski. Ele lembrou que a medida está pronta para ser votada, e os prefeitos precisam cobrar os parlamentares para que a medida avance. Outra pauta destacada pelo presidente da CNM foi a PEC 14/2023, que trata da atualização dos programas federais. O texto sugerido e construído pela CNM determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios sejam atualizados de acordo com o índice de inflação. “Os programas são importantes, mas os Municípios não podem arcar com tudo sozinhos”, defendeu.
Reforma Tributária - O presidente da CNM atualizou os participantes sobre os debates da Reforma Tributária. Ele lembrou o imbróglio criado pela outra entidade de representação de Municípios que travou a criação do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (CGIBS). “A gente lutou para que os Municípios tivessem a maior representatividade possível e vamos continuar lutando por isso”, frisou Ziulkoski. O consultor da CNM Eudes Sippel, que coordena os trabalhos sobre a Reforma, apresentou as alternativas da CNM com o projeto que regulamenta o Comitê. “A gente não pode deixar os Estados tomarem decisões pelos Municípios, é um processo de cooperação, mas há conflito federativo”, alertou o especialista.
Por fim, eles destacaram que a CNM defende a manutenção do texto da LC 214/2025 para seja cumprido como o compromisso com o processo democrático; a constitucionalidade; o respeito à Legalidade (LC 214/2025); e a representação ampla do Conjunto dos Municípios.
Homenagem - O vice-presidente da CNM e presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, homenageou Ziulkoski pela liderança no movimento municipalista, agradeceu a presença do presidente no congresso do Estado e entregou um troféu para homenageá-lo. “Tivemos mais de 11 mil pessoas presentes em nosso Congresso em São Paulo e fizemos uma homenagem ao senhor, mas o senhor teve de sair por conta das agendas, e hoje, para representar a voz de todos os prefeitos que confiam em sua liderança e no seu trabalho aqui na CNM, trouxe o prêmio que o senhor receberia em São Paulo. Quero representar o carinho e a confiança que temos na sua pessoa, no seu trabalho e na sua história e por todas as conquistas que resultaram disso tudo que você fez, faz e continuará fazendo”, parabenizou Guidoni. Ele foi aplaudido por todos os participantes, que ficaram de pé em reconhecimento ao trabalho do presidente.
Conexão CNM - Iniciado em julho deste ano, o Conexão CNM foi tema da conversa com os prefeitos. Ziulkoski informou que até o momento mais de 3,7 mil gestores foram capacitados de forma gratuita com as caravanas da CNM que estão percorrendo o Brasil. “Vejam no nosso site as programações. Até o final do ano serão mais dez eventos totalmente gratuitos para capacitar os gestores municipais de todo Brasil”, destacou.
Participações - Alguns parlamentares estiveram presentes no evento, e ao final, o presidente da CNM deu fala a eles. O primeiro a falar foi o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destacou as pautas citadas pelo presidente e a atuação de Ziulkoski em defesa dos Municípios. “A PEC 25 está pronta para ser apreciada, com relação a PEC 253, fui o relator dela e julgo que ela é muito importante e permite que entidade de representação de Municípios, como é o caso da CNM, se torne legítima para defender ainda mais os Municípios”, destacou o parlamentar.
XXVII Marcha - O presidente da CNM aproveitou a mobilização para divulgar a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de maio de 2026. Ele pediu que os prefeitos e prefeitas já comecem a se programar para estarem em Brasília nestes dias e que antecipem as compras de passagens e hospedagens, a fim de economizar. “Comecem a se organizar para estarem aqui com a gente. Vamos iniciar as inscrições para prefeitos e prefeitas antecipadamente para dar mais legitimidade ao nosso movimento e a presença dos senhores é muito importante”, disse.
Acesse a geleria de fotos do evento
Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias
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setembro 11, 2025
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