TCE realiza Encontro da Primeira Infância com adesão de 70 prefeitas e prefeitos ao Pacto e mais de 800 participantes realizado nesta segunda-feira (18 ), no Teatro Facisa, em CG

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou durante o Encontro Estadual pela Primeira Infância, realizado nesta segunda-feira (18 ), no Teatro Facisa, em Campina Grande, o Painel de Referência para validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância. O trabalho avaliou a institucionalização, implementação e a efetividade de ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos, gestantes e famílias, em todo o território paraibano.

Com mais de 800 inscritos e 70 prefeitos municipais, que na ocasião assinaram o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou o Encontro Estadual da Primeira Infância, reafirmando o compromisso da Corte com o fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. O evento foi aberto oficialmente pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

A auditoria, conduzida pela equipe técnica composta pelos auditores de controle externo do TCE-PB, Adriana Falcão do Rêgo, Cristiana Melo França, Marcus Felipe, George Lisboa e Ivo Cilento e relatada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, examinou desde a governança e o planejamento intersetorial até a execução de políticas essenciais como educação infantil, saúde, saneamento básico, segurança alimentar, espaços de lazer e programas de visita domiciliar.

Recomendações – O relatório aponta um conjunto de recomendações voltadas ao Estado e aos municípios, entre elas, instituir e regulamentar a Política Estadual da Primeira Infância, criar e fortalecer comitês intersetoriais e planos municipais de longo prazo, ampliar e qualificar vagas na educação infantil, garantir atendimento pré-natal adequado e ampliar consultas pediátricas, elaborar ou atualizar planos de saneamento básico, promover políticas de segurança alimentar e espaços públicos de qualidade, estruturar e qualificar programas de visita domiciliar com base em diagnósticos territoriais.

O Painel de Referência para validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância ficará disponível para consulta pública, e o TCE-PB receberá contribuições de gestores, especialistas e cidadãos pelo e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br

Agosto é um mês especial para o cuidado e a valorização da infância. Instituído pela Lei nº 14.617/2023, o Mês da Primeira Infância, também conhecido como Agosto Verde, é dedicado à conscientização sobre a importância da atenção integral a gestantes, bebês, crianças de até seis anos e suas famílias, em todo o território nacional. Em sintonia com essa causa, o TCE-PB reuniu prefeitos, secretários, gestores públicos e representantes de instituições parceiras para debater e fortalecer políticas públicas voltadas às crianças.

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