STF envia à PGR relatório final da Polícia Federal sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório final da Polícia Federal (PF) que aponta a prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, visando interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de golpe de Estado. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

No despacho proferido no âmbito do Inquérito (INQ) 4995, o ministro também determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.

O relatório apontou ainda a participação de Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia nas práticas criminosas. Segundo a PF, o objetivo do grupo seria interferir no curso da Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro e outros sete envolvidos são réus no STF, além de buscar medidas para constranger instituições democráticas brasileiras “objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos”.

De acordo com a PF, Eduardo e Figueiredo vêm buscando, junto a autoridades dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente. Já Malafaia teria atuado na definição de estratégias de pressão, na propagação de informações falsas e no direcionamento de ações coordenadas contra a cúpula do Judiciário.

Perícia no celular - A investigação traz elementos encontrados a partir de perícia no celular de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Com os dados, a Polícia Federal verificou a reiteração do descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos.

Além disso, foram identificadas conversas entre o ex-presidente, por meio de WhatsApp, com o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media &Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble. Em fevereiro de 2025, de Luca moveu, em nome das duas empresas, ações judiciais nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre, alegando censura e violação de tratados internacionais

Risco de fuga - A investigação identificou ainda a existência de um comprovado risco de fuga de Jair Bolsonaro. Isso porque foi encontrado documento com 33 páginas, cujo conteúdo se refere a um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Leia a íntegra do relatório final da PF

Leia a íntegra do despacho

Leia a íntegra do despacho de vista à PGR

(Gustavo Aguiar/AD//VP)