Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
A equipe de O TEMPO Brasília teve acesso ao relatório da CGU, que aponta que uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.
Segundo o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.
A CGU destacou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. Os auditores também chamam a atenção para o fato de que essa diferença limita a "transparência pública".
"As diferenças entre os controles contábeis e administrativos no ativo das entidades que compõem o Ministério da Educação (administração direta e indireta) ocasionam reflexo no seu balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos acerca da sua situação patrimonial", diz o texto.
De acordo com o documento, das 32 unidades que apresentam superavaliação do ativo, quatro diferenças são superiores a 80% nos sistemas de registros patrimoniais em relação aos registros na conta de depreciação no SIAFI. São elas:
=Universidade Federal da Bahia (UFBA);=Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
=Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE); e
=Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
Já em relação às 17 unidades que apresentam subavaliação do ativo, destaca-se a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que apresenta uma diferença de 153,22% no sistema de controle patrimonial em relação aos registros na conta de depreciação no Siafi.
O relatório afirma ainda que as divergências apontadas decorrem da falta de atualização do Siafi quanto aos valores apurados pelos sistemas patrimoniais e pela demora na implementação definitiva do Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads).
Além disso, a CGU apontou o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidos pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.
Outro ponto destacado é o conjunto de pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.
O documento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
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julho 17, 2025
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