XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: PEC da Sustentabilidade Fiscal é destaque de painel com líderes de partidos políticos e parlamentares

Presidentes de partidos, deputados, senadores e outros agentes políticos marcaram presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na tarde desta quarta-feira, 21 de maio, para debater a pauta municipalista no painel destinado ao Congresso Nacional. A CNM convidou, além dos parlamentares em exercício, todos os presidentes de partidos e outras lideranças da Câmara e do Senado para participar da plenária. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, também chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, foi defendida pelos participantes do painel.

Ao receber os convidados, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembrou que um dos pilares da atuação da entidade municipalista é o diálogo com todas as lideranças políticas. Nesse sentido, ressaltou a importância da presença dos congressistas para discutir o avanço das prioridades do movimento municipalista no Legislativo. “O trabalho da Confederação é pluripartidário e fazemos isso aqui na prática. Esse espaço é destinado à construção da nossa pauta e nós temos que dialogar com todos”, reforçou o líder municipalista.

O painel contou com a presença de lideranças nacionais que presidem partidos políticos. O presidente de honra do Partido Liberal (PL) e ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, lembrou as ações do governo federal para auxiliar os Municípios quando estava à frente do Executivo e entendeu a relevância da aprovação da PEC 66/2023. “O nosso partido apoia a PEC 66/2023. O nosso espírito municipalista fala mais alto”, reforçou. O posicionamento do ex-presidente foi seguido pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. “A pauta municipalista está na nossa conta. Vamos defender a PEC 66 de qualquer maneira, porque isso é que vai salvar os Municípios. Quero cumprimentar o Paulo por reunir os prefeitos aqui e fazer essa pressão. O recurso tem que estar no Município”, complementou.

Presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab contou a sua trajetória na vida pública e reforçou apoio ao movimento municipalista para que as prefeituras tenham mais autonomia. “Eu tenho a minha vida pública ligada à pauta municipalista. Se os Municípios não recuperarem a sua capacidade orçamentária, nós vamos chegar a um momento em que veremos prefeituras e as câmaras fechadas, transferindo todas as responsabilidades dos governos estaduais”, alertou.

Senador pelo Estado do Piauí, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ressaltou que tem articulado pela aprovação da proposta. “Firmamos um compromisso com o presidente Hugo Motta para votar a PEC 66, que é muito importante para os Municípios brasileiros. Nós temos que blindar as receitas municipais do nosso país, em especial a Reforma Tributária e o Imposto de Renda, que não podem pesar nas contas dos Municípios brasileiros”, disse.

Recursos - Os congressistas também mencionaram a importância de um novo pacto federativo que possa destinar mais recursos para os Municípios. Ao seguir esse entendimento, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou as dificuldades enfrentadas pelas gestões locais em todo o país. “Vocês prefeitas e prefeitos estão sofrendo muito. A pauta municipalista é mais recursos na mão dos gestores. Estamos aqui para defender o municipalismo”, destacou o parlamentar. Já o senador Rogério Marinho (PL -RN) lembrou que a presença significativa dos prefeitos nas edições da Marcha tem sido fundamental para alcançar novas conquistas. “As Marchas que acontecem há alguns anos, não tenho dúvida, têm surtido efeito. Todos os anos o municipalismo fica mais forte. A vida acontece nos Municípios”, considerou.

Pacto federativo - Os deputados que participaram do painel endossaram o posicionamento dos senadores e voltaram a sinalizar apoio pela aprovação das demandas dos Municípios. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) defendeu a destinação de uma nova divisão do bolo tributário com mais participação dos Municípios. “A gente tem que ter mais recursos para os Municípios”, disse ao considerar que a Reforma Tributária precisa definir mais receitas para os Entes locais.

Ainda sobre a destinação de mais recursos aos Municípios, o deputado Luciano Zucco (PL -RS) pontuou as dificuldades dos gestores e pediu um direcionamento das receitas às prefeituras. “É impressionante a quantidade de prefeitos que aparecem em Brasília pedindo recursos que deveriam estar com vocês na ponta. Não cabe aos deputados em qual prefeitura investir, cabe sim, os recursos serem entregues aos que conhecem os problemas.”

Por sua vez, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) mencionou que o cidadão reside no Município, sendo que os Entes locais deveriam ser os prefeitos os pilares da gestão pública. “Todos nós sabemos que para gerenciar de verdade se inicia na base, com os prefeitos”. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) também defendeu a desconcentração de recursos. “Eu estava em uma reunião em que falaram para acabar com as emendas parlamentares. Eu disse que topo, mas desde que se inverta a pirâmide do pacto federativo e aquilo que fica com a União seja repassado aos Municípios. Se a gente mudar essa legislação para beneficiar os Municípios, eu estou dentro.”

Também marcaram presença no painel os deputados Doutor Frederico (PRD/MG), Coronel Chrisostomo (PL-RO), Sanderson (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Dilceu Sperafico (PP-PR), Altineu Cortês (PL-RJ), Sargento Fahur (PSD-PR), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Valadares (União-SE), Fernando Máximo (União-RO) e Altineu Cortês (PL-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA) e Giovani Cherini (PL-RS). A plenária contou, também, com a presença dos senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

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*Por: Allan Oliveira/Foto: Agência CNM/Da Agência CNM de Notícias

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