Governo corta R$ 7,6 bi do Bolsa Família e não indica fonte do Pé-de-Meia; Ofício enviado para ajustes no orçamento ainda traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás
O governo cortou R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e não indicou de onde vai tirar os valores para custear o programa pé-de-meia, que incentiva estudantes do ensino médio a permanecerem na escola por meio de uma poupança, no orçamento de 2025.
Mesmo assim, pediu que a suplementação do programa possa ser feita sem restrição na anulação de outras dotações, ou seja, os valores podem ser retirados de qualquer parte do orçamento, conforme decisão do Executivo.
A informação consta no ofício enviado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta quarta-feira (12) ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O documento trouxe a indicação dos valores a serem cortados, em R$ 12,578 bilhões, e incrementados em R$ 11,401 bilhões, bem como as novas rubricas que serão cobertas, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser ser votado na próxima semana.
A medida é necessária porque o prazo para emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado.
Conforme antecipou a CNN, apesar das medidas aprovadas no fim do ano passado já terem demonstrado um bom desempenho, ainda não são suficientes para cobrir o novo programa social do governo neste momento. A expectativa é de que custe R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com uma fonte ligada à elaboração do Orçamento, a cobertura total do Pé-de-Meia ainda “vai ficar mais para frente”. O ajuste, no entanto, precisará ser feito dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Mesmo assim, o ofício traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU determinou que, num prazo de 120 dias, o governo adequasse o pé-de-meia à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso. A medida travou o orçamento que agora deve ser votado na semana que vem.
Foto: Luís Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo
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março 14, 2025
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