Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo.
O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia.
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.
Anistia - Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.
Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.” Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa - No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores.
Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura.
A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.
Audiências públicas - Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.
Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
Brasil 61 - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Reviewed by www.oblogdepianco.com.br
on
março 31, 2025
Rating:
