ALPB realiza treinamento com assessores sobre emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025

Os assessores de gabinete dos deputados estaduais participaram de um treinamento voltado à elaboração das emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O encontro, promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, teve como objetivo orientar os gabinetes parlamentares sobre o processo técnico e legislativo de elaboração das emendas, visando garantir que as propostas atendam aos requisitos legais e possam ser implementadas de forma eficaz. “A mesa diretora, através do presidente Adriano Galdino, faz questão de que a gente se aproxime cada vez mais dos gabinetes parlamentares no que se refere ao processo de elaboração das emendas. Sabemos que esse é um momento crucial para o legislativo, já que as emendas impositivas conferem um papel significativo aos parlamentares no orçamento do Estado”, observou Carolina Soares, diretora do Departamento das Comissões.

Durante o evento, foram discutidos os principais critérios a serem observados na formulação das emendas, com especial ênfase na saúde pública. “Pelo menos 50% do valor das emendas deve ser obrigatoriamente destinado à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal e Estadual”, explicou Carolina. Além disso, ela lembrou que as emendas destinadas aos municípios precisam ser voltadas majoritariamente a investimentos, com 70% dos recursos alocados a essa finalidade. Thiago Cavalcanti, secretário da Mesa Diretora, também reforçou a importância do treinamento. “Esse encontro anual é uma oportunidade para que os gabinetes estejam preparados tecnicamente e possam auxiliar os deputados na tomada de decisões. O processo de elaboração da lei orçamentária envolve uma série de regras e prazos, e é essencial que todos estejam capacitados para garantir que não haja atrasos ou descumprimentos legais.”

O prazo para apresentação das emendas pelos deputados estaduais começa em 29 de outubro e se estende por 15 dias. Durante esse período, também será realizada uma audiência pública, marcada para 12 de novembro, na qual a sociedade civil poderá participar e discutir o orçamento estadual diretamente com a Assembleia.

oblogdepianco.com.br/AsCom
ALPB realiza treinamento com assessores sobre emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ALPB realiza treinamento com assessores sobre emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 Reviewed by www.oblogdepianco.com.br on outubro 29, 2024 Rating: 5
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