A Operação Abate, realizada na segunda-feira (16/09), nos municípios de Alagoa Grande, Cabedelo e João Pessoa, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), resultou na prisão de um empresário e na apreensão de veículos, equipamentos, valores e outros materiais. A força-tarefa teve o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraude fiscal estruturada, por meio da venda de frangos, que teria causado um prejuízo de, aproximadamente, R$ 30 milhões aos cofres públicos do Estado. Após a operação, iniciou a análise do material apreendido e a busca pela recuperação dos valores desviados. A investigação foi conduzida pelo Gaesf – composto pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária; pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal; pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB); e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – e teve o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado(Dracco) e do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba(GOE). A operação contou com a participação de 40 agentes desses órgãos.
Flagrante e interdição - De acordo com a promotora de Justiça do MPPB, Renata Luz, além de crime contra a ordem tributária, a investigação aponta indícios de lavagem de dinheiro. “Durante o cumprimento do mandado de prisão contra o empresário, em Cabedelo, que foi expedido pelo juiz de Alagoa Grande, foi lavrado um auto de prisão em flagrante, uma vez que quando o investigado foi preso, ele portava irregularmente uma arma de fogo de uso restrito. Quando chegamos em um dos pontos onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão, verificamos que havia uma situação muito precária de criação de frangos, para abate e venda. Chamamos os órgãos estadual e municipal de Vigilância Sanitária que fizeram a interdição do local”, relatou a promotora.
Faturamento em nome de morto - De acordo com o gerente de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, Francisco Cirilo, a empresa que teria causado a fraude fiscal já havia sido autuada. Mais de 90% do seu faturamento era para CPFs, ou seja, em nome de pessoas físicas. “A empresa vendia sem nota fiscal nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, e tentava regularizar as operações faturando para a CPF, sem que as pessoas donas desses CPFs tivessem conhecimento. Havia até CPF de defunto com faturamento de R$ 4 milhões. Vamos identificar quais empresas participavam do esquema criminoso de sonegação, inclusive de CPFs", disse.
Denúncia espontânea - Contudo, antes da convocação dessas empresas que negociaram de forma fraudulenta com essa avícola de Alagoa Grande, o Gaesf, segundo Cirilo, oportuniza aos empresários que façam a sua denúncia espontânea ao Núcleo de Combate de Sonegação Fiscal, em João Pessoa. Essa denúncia pode, inclusive, atenuar possível pena ou evitar uma ação penal contra a ordem tributária.
Apreensões e bloqueos de bens - Nos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos arma e munição (que estavam com o empresário preso), computadores, smartphones, documentos e o sistema de operação da empresa (que serão analisados na investigação), cheques e valores em dinheiro, além de cinco veículos, sendo quatro caminhões e uma carreta (por determinação judicial para tentar recuperar parte dos tributos desviados). Além disso, foi determinado o bloqueio de bens desse empresário e contas bancárias.
Crimes cometidos - Além de crime contra a ordem tributária, o esquema aponta para possível prática de lavagem de capitais. A soma máxima das penas previstas para os delitos investigados (Artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e Artigo 1º, §1º e 2º, da Lei nº 9613/98) pode totalizar 15 (quinze) anos de reclusão.
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setembro 17, 2024
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