Se não houver recurso, vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) esta semana, estabelece que o prazo da licença só começará a ser contado a partir da alta hospitalar.
Já a Comissão de Educação (CE) aprovou, também em caráter terminativo (final), projeto de lei que permite a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação, inclusive na 1ª série do ensino fundamental.
Pelo texto, os sistemas de ensino estabelecerão normas e procedimentos para assegurar a aceleração de estudos de alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis de desenvolvimento além daquele de seus pares de mesmo nível escolar.
oblogdepianco.com.br/Fonte: Agência Senado
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agosto 10, 2024
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