O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que informe a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados à Petição (PET) 11645, que apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e de reavê-las. Ao atender a pedido da defesa, o ministro observou que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Ele explicou que, como ainda há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, é preciso manter o sigilo para garantir o êxito das investigações. De acordo com o relator, já foi garantido aos advogados do ex-presidente o acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento das investigações relacionadas a eles, à exceção das diligências em andamento.
oblogdepianco.com.br com Fonte do STF (Pedro Rocha/AD//CF)
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agosto 08, 2024
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