Projeto do deputado Gervásio Maia institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas para os profissionais da área

A Comissão de Trabalho aprovou, nessa quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do deputado federal, Gervásio Maia. A Lei institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O PL busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto aprovado na comissão é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, a exemplo da pandemia de COVID-19.

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