MPPB constata irregularidades em ECIT no Sertão e cobra providências

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta quinta-feira (9/05), uma inspeção na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) ‘Nossa Senhora do Bom Conselho”, localizada no município de Princesa Isabel, no Sertão, e constatou irregularidades relacionadas à insuficiência de funcionários e à precariedade nas condições de funcionamento da cozinha. A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer, que expediu recomendação à Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da 11ª Regional de Ensino, para que regularize a situação, no prazo de cinco dias corridos, com a designação de, pelo menos oito servidores para auxiliarem nos serviços da ECIT (sendo três para a cozinha, três para a limpeza e dois para a monitoria de alunos). Também recomendou a adoção de melhorias, no prazo de 15 dias corridos, na cozinha da escola. Conforme explicou o promotor de Justiça, foi constatado que merendeiras, monitores e agentes de limpeza que atuam na ECIT estão vinculados à empresa terceirizada “Saile Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda” e que, atualmente, sete funcionários (dois que atuavam na cozinha; três, na limpeza e dois, na monitoria de alunos) foram realocados para outras unidades de ensino, sem que a direção da escola integral fosse sequer consultada quanto à necessidade ou não do serviço prestados por eles. A recomendação ministerial também foi expedida à empresa.

A ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho atende cerca de 400 alunos e conta com um refeitório - onde são servidas três refeições diárias aos alunos e aos 51 funcionários (entre professores e colaboradores) -, uma quadra poliesportiva, quatro pavilhões com 14 salas de aula, uma diretoria, uma biblioteca, 15 banheiros, quatro dispensas, duas salas de professores, uma cozinha, uma secretaria, uma sala de pedagogia e um auditório. “O déficit de auxiliares compromete diretamente uma prestação de serviço eficaz, haja vista a sobrecarga de trabalho para uma escola que funciona em período integral e possui mais de 400 usuários. Também foi constatada precariedade nas condições de funcionamento da cozinha, carecendo de melhorias, como a instalação de lava-louça e tela anti-mosca, haja vista a proximidade da escola com uma granja instalada nas imediações”, disse.

O promotor de Justiça destacou que a recomendação ministerial também orienta a SEE a rescindir o contrato com a empresa terceirizada de mão de obra, caso haja recusa de contratação de profissionais para solucionar o déficit de auxiliares. A secretaria deverá informar ao MPPB sobre o acatamento das medidas recomendadas, comprovando, se for o caso, a rescisão contratual com a empresa promovida e a indicação de abertura de novo processo licitatório para contratação de outra empresa. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

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