Após repercussão negativa, Hugo Motta anuncia retirarada de projeto que autorizava bancos a confiscar contas e FGTS

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou na noite da quinta-feira (09) que em meio a toda polêmica do projeto de lei complementar 40/24 ele vai retirar o mesmo da pauta do Congresso Nacional. Como trouxe o ClickPB, o PLC previa, entre outros pontos bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do vencimento. Conforme apurou o ClickPB, em vídeo publicado nas redes sociais, Hugo afirmou que o projeto tinha como objetivo “fazer com que o trabalhador e a trabalhadora de nosso país pudesse acessar mais facilmente o crédito das nossas instituições bancárias”. “Todas essas autorizações, e esses empréstimos, só seriam feitos com expressa autorização do trabalhador”, disse. Hugo também declarou que falar em confisco era “fake news”.

Projeto de Lei Complementar 40/24o

O Projeto de Lei Complementar 40/24 permitia ainda usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado. O valor usado como garantia seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o crédito estiver ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia, segundo constava no projeto, solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.

ClickPB / Foto: reprodução redes sociais