QUE SIRVA DE EXEMPLO: Justiça determina exclusão de calúnias e fake news disparadas em grupos de whatsapp

Uma decisão do Poder Judiciário da Paraíba concedeu uma tutela de urgência a pedido do advogado Lucas Barbosa. A medida visa que os administradores do grupo de Whatsapp “Sapé Notícias”, Jason Lima e Juca, além do administrador do grupo “Senadinho”, Ênio Joab Macêdo da Cunha, excluam imediatamente um áudio gravado por Elenildo Pereira da Silva, conhecido como Nildo Pereira, e compartilhado por Xande Mendes, chefe de cerimonial e assessor particular do Prefeito Major Sidnei. O áudio em questão atribui práticas ilícitas eleitorais a Flavio Roberto Malheiros Feliciano Filho, também conhecido como Flavinho Feliciano, acusando-o de compra de votos e envolvendo nomes de terceiros, como os ex-prefeitos de Sapé Roberto Feliciano e João da Utilar.

A juíza da 2ª Vara Mista, ao analisar o caso, ressaltou que não se trata de uma mera crítica, mas sim de comentários que envolvem a atribuição de suposto cometimento de crime eleitoral. Nesse sentido, a tutela de urgência foi concedida visando a proteção dos direitos fundamentais e a aplicação da lei. “Calúnia é crime”, afirmou o advogado Lucas Barbosa, enfatizando a importância do cumprimento da legislação e da preservação da integridade das pessoas envolvidas. Veja íntegra da decisão aqui.

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