O programa STJ Notícias que foi ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (11) destacou a decisão monocrática do ministro Francisco Falcão que negou o pedido para adiar o julgamento do caso Robinho, marcado para 20 de março. Nessa data, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar se é possível o atleta cumprir no Brasil a pena por estupro a que foi condenado na Itália. O adiamento havia sido requerido por Ricardo Falco, amigo de Robinho condenado pelo mesmo crime.
Outra notícia é sobre a decisão da Sexta Turma que determinou o prosseguimento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por crimes contra a honra.
A edição também aborda o entendimento firmado pela Terceira Turma no sentido de que o consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto de produto com defeito
oblogdepianco.com.br / Foto: Luiz Fernando Menezes/Arquivo AT
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março 12, 2024
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