Em Piancó, Pré-candidato a prefeito Júlio Eduardo desincompatibiliza-se do cargo e em seu lugar assume Neto Ventura a Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária

O Diário Oficial do Município de Piancó, na Edição Extra, de 21 de março de 2024, trouxe a exoneração (desincompatibilização) de Júlio Eduardo Venâncio Pinheiro [Julinho], da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, e em seu lugar foi nomeado Sebastião Ventura Nitão Neto [Neto Ventura]. Julinho é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024 e de acordo com a Legislação Eleitoral vigente. Julinho ocupou a função desde o primeiro mandato do prefeito Daniel Galdino, que já está no final de seu segundo mandato, e ajudou de forma profissional e competente na gestão do dinheiro público, sendo parte importante quando das aprovações da Contas do prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neto Ventura, por sua vez, já vem exercendo funções junto à gestão atual, em setores ligados a finanças e como profissional formado em Administração e em Ciências Contábeis, já passou pela Secretaria de Administração, sendo bastante elogiado durante o exercício da função e agora assume esta nova responsabilidade. O novo secretário terá pela frente, a responsabilidade de gerenciar e manter o equilíbrio financeiro das contas do município, observando o controle de todas as secretarias. Também será o responsável pela arrecadação de impostos e a programação sistemática de pagamentos realizados pela gestão pública. Ele vai garantir a gestão correta e transparente dos recursos financeiros; Organização das despesas e receitas municipais; Arrecadação de impostos; Pagamento de serviços e outras atribuições relacionadas ao ambiente administrativo. Todas essas responsabilidades, tão bem geridas pelo ex-secretário Júlio Eduardo, agora passam a ser de responsabilidade do novo titular da pasta, o jovem Neto Ventura. Desincompatibilização é a ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam de posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo.

Desincompatibilização

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei. A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.

Prazos para desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses. No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador. Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

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