FPM: 34 municípios bloqueados de receber recursos; três estão na Paraíba

Nesta quarta-feira (20) a União paga mais de R$ 880 milhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios a mais de 5.500 cidades brasileiras. Mas nem todas irão receber o repasse — 34 delas estão bloqueadas de receber recursos federais, segundo o Tesouro Nacional. Entre elas, Conceição do Almeida, na Bahia. O município de 17 mil habitantes tem R$  153.857,43 referentes ao FPM para receber, mas está impedido desde o último dia 11 de março. A secretária de administração e finanças da cidade, Renata Barros, explica que o bloqueio foi por problemas administrativos, mas já está sendo resolvido.  “Houve uma revisão da parte da Receita Federal com relação ao cálculo do Pasep. Eles fizeram um detalhamento com a fiscalização e esse auto gerou uma multa para pagar. Nós já pagamos — e o município segue impedido até fazer o desbloqueio.” informou a secretária. A gestora ainda informou que o desbloqueio já foi acionado junto à Receita Federal. Ela ressalta a importância do FPM para a cidade. “É a principal fonte de manutenção do município, principalmente pela folha de pagamento.”

Dos 34 municípios  bloqueados, 7 são de Sergipe

Na lista dos municípios impedidos de receber o FPM, entre os estados com mais cidade bloqueadas está Sergipe. A redação do Brasil 61 entrou em contato com todos os sete municípios do estado bloqueados segundo a lista do Siafi, mas nenhum deles respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Municípios bloqueados de receberem recursos federais até 18/3:

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA; JEREMOABO    - BA; RIBEIRA DO AMPARO - BA; SANTANA - BA; PINDORETAMA - CE;     CAIAPÔNIA - GO; SÃO SIMÃO - GO; NOVA MÓDICA - MG; VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG; COXIM - MS; DOM AQUINO - MT; VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE; CAPIM     - PB;  SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB;      SOBRADO - PB;      BRAGANEY - PR; CARAPEBUS - RJ; RIO DAS FLORES - RJ; SUMIDOURO - RJ; GUAMARÉ - RN; NATAL - RN; BARROS CASSAL - RS; SENADOR SALGADO FILHO - RS; JAPARATUBA - SE; JAPOATÃ - SE; MARUIM - SE; NEÓPOLIS - SE; PIRAMBU - SE;   ROSÁRIO DO CATETE - SE; SÃO DOMINGOS - SE; JANDIRA - SP; TAQUARITINGA - SP; PARANÁ - TO; PIUM - TO .

Entre os motivos que podem levar os municípios a terem os repasses federais bloqueados estão: 

Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, o que, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira, sobretudo dos de menor porte. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Fonte: Brasil 61