Poeta e advogado Vicente Cassimiro é homenageado em saudosa memória com a criação do Dia da Poesia em sua data de nascimento na cidade de Itaporanga

O Poeta e advogado Vicente Cassimiro  foi  homenageado, em saudosa memória, com a criação do Dia da Poesia, em sua data de nascimento na cidade de Itaporanga, no Vale do piancó, conforme Projeto de Lei que segue abaixo. A Lei foi idealizada pelo poeta Hosmá Passos e apresentada à Câmara de Itaporanga pelo vereador Duvan Pereira. A defesa oral foi feita pelo Poeta e pelo Vereador. 

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.093 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o “Dia Municipal da Poesia” no Município de Itaporanga e dá outras providências. 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAÇO SABER que a egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído no município de Itaporanga o "Dia Municipal da Poesia", a ser comemorado anualmente, no dia 16 de setembro, data que coincide com o nascimento do poeta itaporanguense Vicente Cassimiro. 

Parágrafo único. O "Dia Municipal da Poesia" fará parte do Calendário Oficial de Festividades e Eventos do Município de Itaporanga-PB, com o objetivo de incentivar a leitura, a escrita, o ensino e a história da poesia no nosso município, como também o estudo das obras dos poetas e poetisas locais, em especial o estudo da obra do poeta Vicente Cassimiro. 

Art. 2° No dia comemorativo da poesia, os poetas, as poetisas e as entidades representativas da poesia do município de Itaporanga-PB, poderão promover, em parceria com o Poder Público e com a iniciativa privada, repentes, palestras, festivais, seminários, debates, concursos, campanhas, oficinas de cordel e de repente e outros eventos, visando promover a arte da poesia e difusão neste município da obra do poeta itaporanguense Vicente Cassimiro. 

Art. 3º Na data alusiva ao Dia Municipal da Poesia, firmada a parceria com o município de Itaporanga, caberá a Secretaria Municipal de Cultura promover o Concurso Municipal de Poesia, com a responsabilidade de organizar e elaborar os procedimentos necessários à sua realização. Parágrafo único. O Concurso Municipal de Poesia terá uma comissão julgadora, composta por cinco (05) membros, com as seguintes representações: 

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Desportos e Lazer, que seja poeta; 

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação, que seja poeta ou professor (a) de língua portuguesa; 

III – 01 (um) representante da Câmara Municipal, que seja poeta ou que tenha formação em língua portuguesa; 

IV – 02 (dois) representantes da sociedade civil, escolhidos dentre aqueles que vivenciam os meios culturais e sejam poetas, no município ou fora dele. 

Art. 4° As despesas necessárias para execução desta Lei correrão dentro das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas, se necessário. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito de Itaporanga – PB em 20 de novembro de 2023. 

DIVALDO DANTAS Prefeito 

Publicado por: Marlon Henrique Dos Santos Rodrigues/Código Identificador: D6E2734B/Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 29/11/2023. Edição 3500. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famup/ Foto do poeta Vicente Cassimiro, advinda de: www.blogdoanderson.com