PCdoB deverá devolver mais de R$ 280 mil aos cofres públicos

By oblogdepianco

TSE aprovou com ressalvas as contas da sigla de 2018. Análise das contas do mesmo ano do PRP foi suspensa após pedido de vista.

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Na sessão da terça-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, por maioria, as contas do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) referentes ao exercício de 2018. O Plenário acompanhou as divergências parciais abertas pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques para subtrair valores do total a ser recolhido aos cofres públicos proposto pelo relator do caso, o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves. Assim, a legenda terá de devolver R$ 282.647,26 referentes a verbas do Fundo partidário aplicadas de modo irregular e R$ 2.030,00 relativos a recursos provenientes de fonte vedada.

Na sessão eletrônica de 3 a 9 de novembro, o relator havia determinado o recolhimento aos cofres públicos do valor de R$ 376.060,38 referentes a verbas do Fundo Partidário. Entretanto, após pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o caso foi submetido à análise no julgamento presencial de hoje.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro Floriano, devem ser excluídos do total a ser devolvido gastos referentes a serviços de telecomunicações no valor de R$ 59.023,40. O ministro considerou que não foi comprovado caráter antieconômico na contratação de pacote do serviço, uma vez que a legenda visava desconto, mas superestimou o número de linhas telefônicas que seriam utilizadas.

Já o ministro Nunes Marques apontou a necessidade de descontar R$ 34.389,72 do valor a ser devolvido aos cofres públicos referentes a gastos com a contratação de segurança de candidatura feminina do partido, voltada à atuação contra a violência de gênero nas campanhas eleitorais. O magistrado lembrou que, em sessão no dia 28 de novembro, o Plenário do TSE destacou que a segurança de candidatas femininas e de candidatas trans é uma questão importante, em decorrência de diversas ameaças sofridas por elas no período eleitoral. Essa importância não exclui a necessidade de comprovação dos gastos, entretanto.

Análise suspensa

Na sessão de hoje, o Plenário suspendeu novamente o julgamento das contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – incorporado pelo Patriota em 2019 – também referentes ao exercício de 2018. A análise foi interrompida mais uma vez após o relator, ministro Raul Araújo, pedir vista regimental.

O caso começou a ser julgado na sessão eletrônica realizada de 13 a 20 de outubro deste ano. Ao votar naquela sessão, o relator aprovou as contas com ressalvas e determinou o ressarcimento de R$ 691.304,79 ao erário, além do recolhimento da quantia de R$ 49.221,73 ao Tesouro Nacional, com ambos os valores atualizados e pagos com recursos próprios.

No julgamento de hoje, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator em quatro pontos, tanto para afastar suposta irregularidade quanto para reconhecer e determinar recolhimento ao erário em virtude de outros pontos. O ministro Ramos Tavares também apresentou entendimento divergente do relator. Com isso, Araújo pediu vista para analisar os novos aspectos apontados.

Processos relacionados: PC 0600222-46.2019.6.00.0000 e PC 0600238-97.2019.6.00.0000

*JL/LC, DM