MULHERES NA POLÍTICA: Câmara em Piancó pode ter renovação de 50% com mulheres na composição da edilidade
O TSE (Tribunal Superio Eleitoral) vem combatendo fraude à cota de gênero. A Justiça Eleitoral elegeu o tema como prioridade para garantir que os recursos destinados às campanhas femininas efetivamente cheguem a essas mulheres. Mesmo com o firme compromisso da Justiça Eleitoral e com ações afirmativas que buscam garantir mais mulheres na política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado diversos casos de candidaturas femininas fictícias com fraudes comprovadas da chamada cota de gênero. Atendendo a decisão do Tribunal, partidos na Paraíba, especialmente nas pequenas cidades do Sertão, vem arregimentando mulheres para participar do pleito de 2024. E com base nessa premissa, cientistas políticos já preveem que as Câmaras Municipais terão mais mulheres no Plenários, discutidos temas relevantes sobre a política nacional de combate as fraudes na cota que lhes é devida. O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto na legislação brasileira há 26 anos, mais exatamente no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Funciona assim: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Há quem aposte numa renovação de 50% na Casa de Padre Manoel Otaviano [Câmara de Vereadores de Piancó] e esta renovação se dará pela presença de mulheres na política. A Câmara de Piancó é composta de 11 (Onze) Cadeiras. Na atual composição, são 10 (dez) parlamentares masculinos e apenas uma mulher participando deste mandato (2021/2024).
Avanços
Recentemente, a composição das cadeiras de vereadores precisou ser alterada em dezenas de cidades após decisões do Plenário que comprovaram irregularidades no cumprimento da cota de gênero. De acordo com dados da área de jurisprudência do TSE, em relação às eleições municipais de 2020, pelo menos 38 acórdãos do Tribunal resultaram em cassação de eleitos por partidos que, comprovadamente, descumpriram a regra. Entre eles estão os casos de Jacobina (BA), Araruama (RJ), Elias Fausto (SP), Imbé (RS), Maruim (SE), Barra de São Miguel (AL), Serra Azul (SP) e Quixadá (CE). Para incentivar o protagonismo feminino na política a Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres) criou o projeto #ParticipaMulher. A página na internet dessa campanha permanente da Justiça Eleitoral reúne informações sobre a história do voto feminino, as primeiras mulheres a conquistar espaços de relevância no meio político e notícias que abordam a atualidade dessa participação. A Comissão TSE Mulheres foi instituída em 2019 para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral. A ideia é inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.
