TSE julga nesta quinta-feira (19) Aijes contra os então candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin
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| Lula e Alckmin (foto: Ricardo Stuckert) Reprodução |
Nas Aijes, a coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro pedem a inelegibilidade dos adversários por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. O relator das duas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O Plenário também vai discutir a fixação de duas teses propostas pelo ministro Benedito Gonçalves referentes à interpretação do artigo 73, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), levando em consideração o resguardo da dimensão simbólica de bens públicos imateriais, assim como a possibilidade de aplicação, em um julgamento de Aije, de multa por conduta vedada a agente público.
As teses têm relação com as Aijes 0601212-32 e 0601665-27, julgadas na terça-feira (17) pelo TSE. As propostas envolvem os limites que candidatas e candidatos à reeleição para cargos de chefia do Poder Executivo (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito) deverão observar, ao usar as residências oficiais para transmissão de lives e outros eventos pertinentes à própria campanha eleitoral.
Veja abaixo a lista dos processos pautados:
Aije 0601312-84.2022.6.00.0000
Na ação, a coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro acusam Lula, Alckmin e a coligação Brasil da Esperança de utilização de recursos financeiros para a realização de impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral, consistente no uso da ferramenta Google Ads para divulgar anúncios pagos que buscavam encobrir e dissimular a verdade dos fatos. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex” e “Lula corrupção PT”, entre outras, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Argumenta,ainda, que os acusados praticaram abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, com base no artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990).
Relator: ministro Benedito Gonçalves
Aije 0601382-04.2022.6.00.0000
Também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro, desta vez contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, a ação aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores sustentam que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o apoio indevido de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva eleitoras e eleitores, além de pedir votos em momento não permitido pela legislação.
Relator: ministro Benedito Gonçalves
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Processos relacionados: Aije 0601212-32.2022.6.00.0000, Aije 0601665-27.2022.6.00.0000, Aije 0601312-84.2022.6.00.0000 e Aije 0601382-04.2022.6.00.0000
*MC/EM, DM/TSE
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