Municípios da Paraíba inflam em 84% a contratação de funcionários sem concurso público, mostra relatório do TCE
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, reiterou as recomendações aos gestores para a importância de se observar os requisitos da lei, tendo em vista que muitas dessas contratações temporárias estão sendo feitas sem as devidas justificativas, conforme preceitua a legislação pertinente e a Constituição, em seu artigo 37. Um dado que preocupa o Tribunal, revelou o presidente, diz respeito à quantidade de temporários. Nos primeiros seis meses do ano esse número chegava a 71.794, representando 74,66% da quantidade dos servidores efetivos (96.157).
Previdência - O conselheiro Nominando Diniz enfatizou ainda a preocupação do TCE com a inadimplência no recolhimento de contribuições previdenciárias nos municípios, uma irregularidade que tem ensejado reprovação de contas. Ele observou que a análise dos regimes próprios de previdência é feita de forma individualizada, e durante o acompanhamento da gestão são feitos os alertas, que permitem as correções. “A finalidade dos relatórios de auditorias temáticas enseja a detecção de fatos (achados) que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades”. Frisou.
Na íntegra:
oblogdepianco com Ascom-TCE/PB
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