Em Piancó, Vereador Neguinho Marinheiro apresenta Projeto que "Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais"

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piancó, realizada na noite de ontem, dia 05. O Vereador Neguinho Marinheiro, apresentou um Projeto de Lei n° 77/2023, que Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais no município de Piancó.

O Dia Municipal do Protetor Independente de Animais será comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, coincidindo com o Dia Internacional de Proteção aos Animais.

O objetivo do “Dia Municipal do Protetor Independente de Animais” é conscientizar a população sobre a importância do Protetor Independente de Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

É considerado Protetor Independente de Animais toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de dois anos atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade, dando assistência necessária e encaminhando para adoção responsável ou devolvendo-os à comunidade em que vivem, no caso de animais comunitários.

Um ponto importante deste Projeto é o cadastro dos Protetores Independentes de Animais do município de Piancó, que será feito pelo setor responsável da Prefeitura.

"Após a sanção do Projeto pelo Prefeito Daniel Galdino, os Protetores Independentes de Animais cadastrados pelo município poderão firmar parcerias com entidades voltadas à causa animal e com o Poder Executivo Municipal para melhorar a assistência aos animais abandonados e de rua", disse o parlamentar.