Moraes autoriza Dino a enviar imagens do 8 de janeiro à CPI; Dino inicialmente havia recusado pedido da CPI, mas encaminhou para o STF, que o autorizou a atender

Por Lauriberto Pompeu — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF 

 Foto: Carlos Moura/STF/29-06-2023

O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio das imagens gravadas no Ministério da Justiça durante os ataques golpistas do 8 de janeiro. A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga o assunto.

–Em despacho encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ministro Alexandre de Moraes autoriza o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a CPMI – disse o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), por meio de nota.

As imagens haviam sido pedidas pela CPI mista inicialmente ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que negou o compartilhamento e disse que o assunto deveria ser solicitado ao Supremo. Diante da recusa, Maia chegou a dar um prazo de 48 horas para que Dino reconsiderasse a decisão e enviasse as filmagens. No entanto, o deputado recuou após o ministro da Justiça encaminhar o pedido ao STF.

Em sua decisão, Moraes considera que "na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento".

O ministro do STF escreveu também que "salvo em situações excepcionais, como por exemplo, importantes diligências em andamento, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos".

Em nota, o Ministério da Justiça disse que "já tomou conhecimento da decisão do Ministro Alexandre de Moraes a respeito das imagens de 8 de janeiro" e que "irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens".

O requerimento é de interesse de parlamentares da oposição, que tentam emplacar uma tese de que o governo federal se omitiu na segurança no dia dos ataques. Pelo lado do governo, o discurso é que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a principal vítima das depredações.