O Agosto Lilás é uma importante ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.O Agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como mês de proteção à mulher, ganhando projeção em todo o território nacional. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir essa violência.
Ligue 180: não se cale, denuncie!
oblogdepianco/INFORMÍDIA/Assessoria
CÂMARA DE VEREADORES DE PIANCÓ LANÇA CAMPANHA SOBRE O AGOSTO LILÁS
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agosto 02, 2023
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