Daniella volta a pressionar Senado para votar PDL que favorece manutenção da Funasa no país

"Defendo a sua permanência, considerando a importância que tem para os municípios pequenos do nosso país“, afirmou Daniella.

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A senadora paraibana Daniella Ribeiro, presidente estadual do PSD na Paraíba, voltou a pressionar o Senado, em Brasília, pela votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/2023 que disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória (MP) nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O PDL estabelece a perda da eficácia da MP desde a sua edição fazendo com que, “as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.156, de 2023, voltarão a ser regidas pelas normas relativas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anteriores à edição da referida Medida Provisória”, bem como, fazendo com que a “Portaria GM/MPO nº 28, de 6 de março de 2023, que remanejou o orçamento da Funasa para os Ministérios das Cidades e da Saúde” também se torne sem efeito.

“Pedi urgência na votação do PDL 173/2023, da Funasa. Defendo a sua permanência, considerando a importância que tem para os municípios pequenos do nosso país“, afirmou Daniella.

“Aguardo o atendimento do meu pedido para que o PDL entre em pauta e possamos garantir a assistência a quem mais precisa. A função social da Funasa é inquestionável. Sua existência é fundamental“, frisou a parlamentar.

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