Parceria interinstitucional contra fraudes no auxílio emergencial encerra ciclo de atuação extraordinária

Relatório produzido pela PF mostra que trabalho integrado dos órgãos contribuiu para o aprimoramento dos controles administrativos e a persecução penal de fraudes sistêmicas.

Arte: Comunicação/MPF

Após três anos de trabalho, chegou ao fim a etapa extraordinária da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eifae), conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal. Nesse período, foram realizadas 177 operações, com 782 ordens de busca e apreensão cumpridas e 99 mandados de prisão expedidos. As informações constam do relatório final produzido pela PF.

A atuação conjunta dos órgãos foi desenvolvida e implementada com o objetivo de trazer agilidade e efetividade às investigações envolvendo a concessão indevida – sem a presença dos requisitos legais – ou o pagamento ilícito – fraudes bancárias – do benefício criado pelo governo federal para garantir renda mínima aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. A partir do diálogo interinstitucional, foram fixadas balizas para que as milhares de denúncias de irregularidades recebidas pelos órgãos fossem direcionadas às instâncias adequadas a fim de garantir respostas rápidas à sociedade e evitar o colapso do sistema criminal.

No âmbito do MPF, a Orientação 42/2020 da Câmara Criminal definiu o escopo de atuação dos procuradores da República em relação às comunicações de fraudes no auxílio emergencial. O normativo – elaborado a partir de sugestões do Grupo de Trabalho (GT) Utilidade, Eficiência e Efetividade da Persecução Penal – sugeriu fluxos e encaminhamentos visando à resolução administrativa das situações possíveis, bem como a persecução penal dos casos mais graves e vultosos, especialmente aqueles envolvendo organizações criminosas.

“Criamos instrumentos de seletividade e oportunidade que conseguiram fazer com que grande parte dos pagamentos indevidos e das fraudes fossem enfrentados em nível administrativo, muitos dos quais evitados, sem gerar, necessariamente, repercussão criminal, que acarretaria enorme impacto no sistema de Justiça e seria de baixíssima eficiência, diante da grande quantidade de benefícios suspeitos”, explica o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco, coordenador do GT.

Segundo ele, a estratégia potencializou o combate às fraudes sistêmicas e gerou economia aos cofres públicos. “O aparelho estatal de repressão penal é custoso, envolve diversos atores e instâncias, e deve se dedicar a casos de maior abrangência ou gravidade. Com a Eifae, conseguimos fazer isso de maneira coordenada, evitando a dispersão dos esforços repressivos penais e buscando a correção administrativa dos pagamentos indevidos, inclusive buscando evitá-los”, completou.

Boa prática – A atuação conjunta permitiu a estruturação da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), um banco de dados gerido pela PF, mas alimentado e acessado por todos os órgãos parceiros. A partir daí, foi desenvolvida metodologia investigativa própria, voltada à identificação da materialidade e autoria de fraudes massivas, notadamente as perpetradas por grupos, associações e organizações criminosas.

O coordenador da Câmara Criminal do MPF, Carlos Frederico Santos, afirma que essa abordagem global permitiu a racionalização das investigações, evitando a instauração de milhares de procedimentos individualizados, que sobrecarregariam o sistema de Justiça criminal, sem resultados satisfatórios para a sociedade. Além disso, contribuiu para o aperfeiçoamento da regulamentação do benefício e dos instrumentos de controle administrativo. “O trabalho realizado evidencia a importância da atuação integrada e articulada das instituições no enfrentamento da macrocriminalidade e em defesa do patrimônio público. É um exemplo de boa prática que deve inspirar outras iniciativas”, pontuou.

Em novembro do ano passado, a BNFAE foi incorporada à Base Nacional de Fraudes Bancárias Eletrônicas da PF, que passou a tratar dados de fraudes bancárias contra as contas da Poupança Social Digital, criada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial. Atualmente, a conta virtual é utilizada para o pagamento de vários benefícios, como o Bolsa Família, o Seguro Desemprego, o Seguro Defeso, o FGTS, o Abono Salarial, entre outros. Apesar da conclusão da etapa extraordinária da Eifae, a repressão contra as fraudes aos benefícios pagos pelo governo federal continua.

*Secretaria de Comunicação Social

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