MPPB e Centro de Apoio Operacional Criminal vão investigar existência de funcionários fantasmas, nos municípios do Sertão

Drª. Izabella Maria de Barros Santos/Promotora

Drª. Izabella Maria de Barros Santos, 5ª Promotora de Justiça da Comarca de Sousa-PB, através do Centro de Apoio Operacional Criminal e o Projeto Caça-Fantasma II, instaurou no dia de ontem, 17 de julho de 2023, vários Procedimentos Investigatórios Criminais, onde a mesma, pretende investigar a existência de funcionários fantasmas, conduta que, respeitadas posições diversas, configura o crime de peculato, tendo como objeto material a remuneração desviada.

A investigação está sendo realizada nos municípios de Marizópolis, Aparecida, Nazarezinho e Poço Dantas.

Imagem ilustrativa

Dentre as diversas determinações do Ministério Público da Paraíba e do Centro de Apoio Operacional Criminal, estão as seguintes:

1. pesquisas nos sistemas disponíveis e em fontes abertas (Portal Transparência, Google, etc.), incluindo os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acerca: a) da carga horária semanal de trabalho da investigada; b) dos registros de nomeação (local, data, motivo, função, publicação oficial, entre outros); c) dos vencimentos pagos à investigada; d) do domicílio/residência dos investigados; 2. análise do registro de frequência; 3. pesquisas em redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, etc.) e outros meios eletrônicos;

4. inspeção no local em que a investigada exerce as suas funções;

5. oitiva do(s) superior(es) hierárquico(s), do(s) servidor(es) responsável(is) pelo controle de frequência do impontual/inassíduo no órgão e de outras pessoas que, eventualmente, possam contribuir para o deslinde do feito.

Após cumpridas as diligências acima indicadas, deverão ser analisados os elementos de informação colhidos, a fim de verificar se é viável a propositura de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, se será necessário o ajuizamento de ação penal ou se a promoção de arquivamento da investigação é a medida mais adequada.

Por questões de sigilo judicial, não iremos divulgar o nome dos investigados e nem o nº dos respectivos Procedimentos Criminais, porém, a Redação do Blog do Espião do Sertão encontra-se com a posse de toda esta documentação.

Fonte: Espião do Sertão