PIANCÓ: Ex-prefeito Sales Lima (UB) é o único nome capaz de unir a Oposição em torno de uma candidatura única para disputar com Júlio Eduardo (PP) em 2024
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| Sales Lima e Júlio Eduardo |
A base oposicionista tem sido comportada, sem muito alarde na imprensa e nas mídias sociais. O que pode significar que outros nomes devem está se articulando nos bastidores para uma disputa interna dentro do Grupo.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
A Lei Complementar 184/21 foi publicada na edição do Diário Oficial da União e está em vigor. A norma altera a Lei das Inelegibilidades.
Atualmente, a regra geral dessa lei é tornar inelegível, por oito anos, o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Júlio Eduardo é Ficha Limpa e não tem nenhum processo na Justiça Eleitoral tramitando em seu nome, o que, teoricamente, terá seu registro deferido pela Corte Eleitoral com vistas ao pleito executivo de 2024.
A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei Complementar 9/21, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nenhum nome que pretende concorrer as eleições de 2024 já se colocaram como pré-candidatos, de forma oficial, pelos partidos que cada um está filiado.
O eleitor piancoense aguarda o pós-festa de Santo Antonio para entender quem serão de fato, os pretendentes à prefeitura de Piancó.
O prefeito Daniel Galdino (em seu segundo mandato) tem sido uma liderança em ascenção e eleitores acreditam que, a base aliada da Situação, liderada pela ex-prefeita Flávia Galdino, em parceria com o governador João Azevedo (PSB), pode está na vantagem, enquanto a Oposição está recolhida, sem muito apoio para a aquisição de obras que venham beneficiar os moradores da cidade piancoense. Conforme foi informado, o ex-prefeito Sales Lima conta com o apoio formal para uma pré-candidatura em 2024, do deputado Taciano e senador Efraim Morais.
Lei sobre inelegibilidade por rejeição de contas só vale com reprovação por TC
O prefeito que tiver as contas relativas ao exercício anual do mandato reprovadas pela Câmara Municipal por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa será considerado inelegível mesmo sem a imputação de débito.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu indeferir o registro da candidatura de um pré-candidato a prefeito ao cargo de deputado estadual por São Paulo nas eleições deste ano. Ele recebeu 6,9 mil votos e não foi eleito.
A conclusão partiu de uma importante definição feita pelo colegiado:
A de que a Lei Complementar 185/2021, que restringiu a inelegibilidade por rejeição de contas aos casos em que os responsáveis tenham sido condenados com imputação de débito, só é válida nas situações em que as contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas responsável.
A assessoria jurídica do ex-prefeito Sales disse que ele pode ter seu registro aceito pelo TRE-PB, enquanto outros juristas entendem que é impossível seu nome configurar na urna eleitoral em 2024.
Falta pouco para as eleições. Estamos a pouco mais de um ano para a campanha eleitoral.
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