CCJ sabatina Cristiano Zanin, indicado ao STF

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O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou a Cristiano Zanin que os parlamentares de Roraima são contra ampliar as áreas de preservação ambiental e terras indígenas, já que têm dois terços do território do estado. Para o senador, isso cria "entraves ao desenvolvimento socioeconômico de Roraima" e a população se preocupa em relação à ampliação de áreas reservadas.

Na resposta, Zanin afirmou que não deve adiantar posições devido a processos hoje tramitando no STF, pois isso poderia causar o impedimento à sua participação em futuros julgamentos. Mas o indicado garantiu que "acompanha o debate [...] sobre terras com atenção, e que conciliará garantias e direitos previstos na Constituição e que podem estar em aparente conflito".

Sabatina já dura quatro horas

Próximo de se completar a quarta hora da sabatina, Davi Alcolumbre perguntou pela segunda vez a Cristiano Zanin se ele desejava fazer uma pausa. O sabatinado disse para prosseguir com os questionamentos. Doze senadores já fizeram perguntas; ainda faltam 20. A sabatina está sendo feita em blocos de três senadores.

Magno Malta anuncia voto contra indicação de Zanin

O senador Magno Malta (PL-ES) informou que vai votar contra a indicação de Cristiano Zanin sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal "não é lugar para advogado". Malta também perguntou ao indicado se o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi "descondenado" pela Justiça.

Zanin esclareceu que Lula foi absolvido em diversas instâncias, em diferentes juízos e até no STF. O advogado também afirmou que o Supremo anulou processos em razão de uma falha estrutural, que era a "ausência de um julgamento imparcial, ausência de coleta de elementos e julgamento por um juiz imparcial".

— Se uma instância superior anula ou reforma uma decisão condenatória, o que prevalece é esse resultado — explicou.

Expressões de afeto e amor são um direito fundamental, declara Zanin

Cristiano Zanin disse que a sociedade e as instituições precisam respeitar os direitos de pessoas homoafetivas. Ele foi questionado sobre o assunto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu decisões do STF sobre casamento, adoção, declaração em conjunto do Imposto de Renda, recebimento de pensão e direito de doar sangue por pessoas do mesmo sexo.

— Eu respeito todas as formas de expressão de afeto e amor. Isso é um direito individual. É um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições — disse Zanin.

Iniciada a votação na CCJ

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o processo de votação fosse iniciado com a sabatina em andamento. Ele atendeu a solicitação feita por alguns senadores. A votação é secreta.

Ao falar sobre aborto, Zanin lembra que direito à vida é garantia constitucional

O senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que, segundo ele, são de competência do Legislativo como nas ações sobre o aborto e o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas. Ele indagou ao indicado como será seu posicionamento sobre esse temas.

Zanin lembrou que o direito à vida é uma garantia fundamental prevista na Constituição e que, dentro dessa perspectiva, deve-se enaltecê-la. Por outro lado, também observou que existe um arcabouço normativo consolidado no país que estabelece as hipóteses de exclusão de ilicitude para a interrupção voluntária da gravidez.

Já em relação ao Marco Temporal, ele lembrou que também se trata de um caso em discussão no STF e, por este motivo, não pode se aprofundar na questão. Mas reforçou que a Constituição prevê como garantias fundamentais tanto o direito à propriedade como também a proteção dos povos originários. Para ele, tanto a atividade legilslativa como o eventual julgamento “deverão sopesar esse valores” para se chegar a uma conciliação.

Para Zanin, redes sociais devem ser regulamentadas

O Congresso Nacional deve analisar a necessidade de disciplinar as redes sociais, disse Cristiano Zanin, ao responder a pergunta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs.

— A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa — afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Zanin ainda lembrou que a lei já prevê formas de limitar a liberdade de expressão nas mídias tradicionais, como o direito de resposta, disposto na Lei 13.188, de 2015.

'Etiqueta Lava Jato' não é critério de controle jurídico, responde Zanin

A exemplo de outros integrantes da CCJ, o senador Sergio Moro (União-PR) também perguntou a Cristiano Zanin sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador quis saber ainda se o advogado, como ministro do Supremo Tribunal Federal, se daria impedido ou suspeito em autos relacionados à Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz, ainda em andamento na Corte.

Depois de reiterar sua relação de amizade com o presidente Lula, Zanin afirmou que suspensão e impedimento de julgar determinadas ações caberão nos casos previstos em lei, nos quais foi advogado. Mas em relação a questões futuras haverá necessidade de análise dos autos. A "etiqueta Lava Jato" não é um critério de "controle jurídico", declarou Zanin, para quem muitos processos receberam esse rótulo mesmo sem terem vínculos com a operação.

Quanto ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina prevalente é a de que podem ser usadas como meio de defesa. Por fim, quanto ao questionamento sobre o foro por prerrogativa de função, o advogado lembrou que o STF restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos na função do agente público, e que eventuais mudanças podem ocorrer por meio de via de emenda constitucional.

Combate ao lawfare: Zanin diz que juízo deve se ater às leis

Questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre quais devem ser as consequências para o abuso do direito de processar, Cristiano Zanin disse que o magistrado "não deve combater absolutamente nada, já que seu dever é julgar de acordo com a Constituição e as leis".

O indicado ressaltou que o combate ao lawfare é atribuição de outras carreiras do sistema de justiça, como o Ministério Público e a polícia.

— Se for configurado o lawfare, eu penso que o magistrado também deve atuar e julgar de acordo com o que diz a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante. Afinal de contas, não cabe ao sistema de justiça, na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir em um processo eleitoral, em uma concorrência empresarial ou em qualquer situação que não seja caso de interferência.

Zanin diz que não julgará processos em que foi advogado

Questionado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), Cristiano Zanin disse que vai se declarar impedido de julgar os processos em que atuou como advogado do presidente Lula no STF.

— Evidentemente, em todos os processos em que eu tenha atuado como advogado, não poderei, se aprovado for por esta Casa, julgar esses processos no STF. Isso é muito claro, e não há dúvida de que deverei seguir esse impedimento. Em relação a impedimentos ou suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Evidentemente, terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual é o tema em discussão, as partes envolvidas e aplicar exatamente o que diz a lei — disse Zanin.

Opinião pública não deve ser determinante em julgamentos, afirma Zanin

Ao interpelar o advogado Cristiano Zanin, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) salientou, que assim como fez com os demais indicados ao Supremo Tribunal Federal, não o recebeu em seu gabinete, sem que houvesse nisso qualquer posição pessoal.

Sobre o questionamento de Kajuru acerca da opinião pública no âmbito do Judiciário, Zanin afirmou que ela tem legitimidade de se inteirar dos processos, mas muitas vezes não tem conhecimento dos autos, e por isso é preciso haver cuidado para que "a voz da opinião pública não seja determinante no julgamento de uma causa".

Papel de legislar é do Congresso Nacional, observa Zanin

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem o papel de legislar, disse Cristiano Zanin, ao responder ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que quis saber do advogado como será sua atuação para preservar a harmonia, equilíbrio e separação entre os Três Poderes.

Zanin lembrou que o papel de legislar é efetivamente do Congresso Nacional e que, caso assuma o cargo, respeitará os limites impostos pela Constituição Federal às atuação de cada Poder.

— E se esta Casa me der a honra de aprovar o meu nome para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, tomarei, em minha conduta, todas as providências e moldarei a minha convicção, ao julgar, sempre levando em conta, os limites da Constituição da República.

Zanin declara que atuará 'sem qualquer tipo de subordinação'

Ao ser questionado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin afirmou ter "absoluta convicção da condição de exercer o cargo" e garantiu que atuará com imparcialidade no Supremo Tribunal Federal.

Ele reconheceu a relação de proximidade com o presidente que, segundo ele, passou a se intensificar a partir do seu trabalho jurídico durante a sua defesa técnica no âmbito dos processos da Lava Jato. Além do reconhecimento à sua carreira profissional, Zanin disse acreditar que foi indicado por se "guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja".

O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi o primeiro a apresentar perguntas a Cristiano Zanin

A esposa de Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, está acompanhando a sabatina na sala de reuniões da CCJ

Zanin defende liberdade de expressão

Cristiano Zanin afirmou que continuará respeitando as instituições democráticas, além da liberdade de expressão e de imprensa. O indicado ressaltou que a liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática e garante o direito de cada indivíduo manifestar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental.

— Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão é essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades. Ela permite que os cidadãos exponham abuso de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e a um melhor funcionamento das instituições democráticas.

Zanin encerrou sua apresentação inicial.

Zanin defende o Estado Democrático de Direito e a Constituição

Ao afirmar que "posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses", o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogado Cristiano Zanin, iniciou sua fala na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assumindo compromisso com o Senado e os cidadãos com a defesa do Estado Democrático de Direito.

Zanin disse que, em quase 25 anos de exercício da advocacia, esteve à frente de mais de 100 processos julgados no STF e mais de 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que foi coautor do habeas corpus que resultou na liberação de prisão do hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em processo da Lava Jato. Zanin também defendeu-se de ser chamado de advogado "pessoal" e "de luxo".

— Sinto-me seguro e com experiência necessária para passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto para a nossa sociedade. (...) Sempre me pautei pela lisura, pela defesa do estado democrático. Sei a distinção entre advogado e um ministro do STF. Não vou mudar de lado. O lado da Constituição Federal, das garantias, do devido processo legal. Só existe um lado. O outro é barbárie, abuso de poder.

Há 16 senadores inscritos para interpelar Zanin

Ao iniciar a reunião, Davi Alcolumbre (União-AP) informou que cada senador interpelante terá um prazo de 10 minutos para apresentar seus questionamentos. O sabatinado responderá imediatamente por igual tempo, ficando facultada a possibilidade de réplica e tréplica pelo tempo de cinco minutos. Até o momento, 16 senadores se inscreveram para interpelar o sabatinado.

Cristiano Zanin tem fala inicial de 30 minutos.

Começa reunião em que Zanin será sabatinado

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, abriu a reunião destinada à sabatina de Cristiano Zanin, indicado para vaga no STF. A votação será secreta.

Para Veneziano, Zanin reúne condições para estar no STF

Antes do início da reunião de sabatina na CCJ, o relator da indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse acreditar que será uma sabatina tranquila e que os senadores sabem bem a postura que devem ter.

— O que não significa perder de vista a liberdade legítima quanto às suas convicções, que devem ser tratadas de forma elegante e cortês. (...) Estamos fazendo uma apreciação técnico-jurídica, não estamos aqui fazendo uma apreciação sobre quem indicou.

Serão analisados, segundo o relator, saber jurídico, experiência, comportamento, postura, equilíbrio, espírito público garantista. Para Veneziano, Zanin reúne todas essas condições para estar no STF.

Moro diz que participará de sabatina com 'mente aberta'

Cidadãos podem enviar perguntas para a sabatina de Cristiano Zanin

As pessoas já podem enviar suas perguntas para a sabatina do advogado Cristiano Zanin. A participação popular pode ser feita por telefone ou pela internet.

Desde terça-feira (13), a página interativa da sabatina de Zanin já vem registrando comentários e perguntas de internautas. Esse tipo de interação é possível em todas as sabatinas feitas pelo Senado, que tem a missão constitucional de avaliar indicados para tribunais superiores, conselhos e agências reguladoras, além de representantes diplomáticos do Brasil em outros países.

Para Pacheco, aprovação de Zanin está “encaminhada”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (20) que a aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) está “bem encaminhada”. O Plenário do Senado deve votar a indicação nesta quarta (21), caso ela seja aprovada pela CCJ.

— A expectativa está bem encaminhada. Vamos aguardar a sabatina na CCJ, ela é determinante e preponderante. Levamos à tarde para o Plenário — confirmou Pacheco.

Indicação de Zanin chegou ao Senado em 12 de junho

A arguição de Cristiano Zanin pelos integrantes da CCJ está marcada para as 10h. Na quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório à mensagem (MSF 34/2023), encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de junho.

O relator destacou a carreira acadêmica e profissional do indicado. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, Zanin foi estagiário no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo. Atuou em diversos âmbitos do direito, como empresarial e falimentar, aeronáutico, marítimo, eleitoral e internacional. Também tem experiência na defesa de órgãos de mídia e em recuperação judicial.

Indicado à vaga de Lewandowski no STF, Cristiano Zanin será sabatinado hoje

O advogado Cristiano Zanin será sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Zanin é o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Fonte: Agência Senado

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